Burocracia tributária: a necessidade de reforma
No Brasil é difícil não conhecer alguma empresa ativa que já não tenha sido notificada pela Receita Federal. Isso porque, diariamente, são editadas mais de 40 novas normas, o que torna um desafio estar atualizado com todas as obrigações fiscais.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), uma empresa gasta em média 1,5% do faturamento anual apenas para lidar com a burocracia do sistema tributário brasileiro.
O problema atual não é só a elevadíssima carga fiscal, mas também a incerteza e a insegurança jurídica das normas e procedimentos. E todas essas atitudes retiram o dinheiro da economia, cortam empregos e não permitem que o país cresça ainda mais.
O Brasil precisa evoluir a mentalidade paternalista estatal que o bem público é supremo frente aos interesses particulares, pois as consequências de um sistema tributário árduo e agressivo estão aparecendo dia após dia. Um dado interessante é que de acordo com o IBGE, nos últimos 4 anos fecharam no país cerca de 80 mil empresas, em sua maioria pela dificuldade financeira enfrentada.
E a solução mais eficaz seria a simplificação do sistema tributário com uma reforma que resolva as raízes desse emaranhado de normas, estabeleça regras e diretrizes gerais claras e imutáveis para os tributos. A hora é de moralidade administrativa, fiscal e tributária, aprovação de políticas públicas sérias, tanto em relação as receitas tributárias como as despesas administrativas.
O trabalho a ser feito é árduo e desgastante, mas necessário. O sistema tributário e a burocracia existente em nosso sistema estão estagnando a evolução da economia e sociedade. A desburocratização, a aprovação de reforma tributária eficaz e realista e o respeito ao texto constitucional são medidas obrigatórias e imediatas, rumo a um país mais seguro, sólido e com política pública que busque o bem-estar da população.
Pier Petruzziello
Advogado, pós-graduado em Gestão Pública e Direito Administrativo, vereador na Câmara Municipal de Curitiba e presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
