Abrasce reforça atuação jurídica durante pandemia da Covid-19

Entidade reforça a importância do diálogo e atua junto ao governo para que as medidas nas três esferas e nos três poderes possam ajudar o setor durante a pandemia.

A Defesa do Setor é um dos pilares da Abrasce, que atua em todas as instâncias jurídicas para defender os direitos legítimos do associado, além de promover o diálogo nas três esferas de poder. Neste momento da crise sanitária no mundo que também atingiu o Brasil, a entidade vem trabalhando ainda mais junto aos três poderes para orientar os empreendedores nesta conjuntura tão complexa, que terá um enorme impacto no setor de shopping centers e em todo o varejo.  

O diálogo com lojistas, fornecedores e colaboradores também tem sido frequente e de suma importância, principalmente neste momento. Todos os elos da cadeia precisam estar unidos em busca de ações para a sobrevivência de empresas e a manutenção de empregos. 

Para Gisele Pimentel, gerente jurídica e de compliance da Abrasce, no cenário jurídico, o momento é de serenidade, transparência e conciliação. “As demandas devem ser endereçadas, de acordo com a realidade de cada shopping, e a análise deve ser realizada contrato a contrato e por cada região. Devemos ser responsáveis e unir esforços pelo futuro do Brasil, por meio de discussões sérias e realistas, e não de embate ou declarações midiáticas ou oportunistas”, afirma.

É papel da entidade atuar de forma setorial, sinalizando que negociar é a melhor alternativa, mas a decisão final cabe a cada empreendedor. O ideal é evitar a judicialização, mas não há garantias de que, independentemente da situação, o lojista não ingresse em um ‘vale tudo judicial’. “Entendemos que estamos vivenciando uma situação inédita que exige, mais do que nunca, o diálogo constante e produtivo entre shoppings e lojistas”, aponta. 

Medidas do governo

Para mitigar os impactos causados até o momento com o fechamento de todos os 577 shoppings no país, o setor precisará contar com ações dos governos nos três níveis (municipal, estadual e federal). Segundo Gisele, a associação tem atuado incansavelmente junto aos três poderes, apresentando propostas do setor de shopping centers e do varejo para enfrentar esse período crítico de forma organizada e serena. “As medidas sugeridas têm por objetivo a liberação de capital a ser utilizado nas atividades operacionais das empresas. Com recurso humano limitado, as empresas terão dificuldades em cumprir as obrigações acessórias (cujo descumprimento importa no lançamento de multas pesadíssimas), daí o diferimento de seu cumprimento, sem a cobrança de encargos. Estamos aguardando a deliberação de todos os pleitos”, relata. 

Soma de forças

A Abrasce faz parte da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), formada pelas nove maiores organizações brasileiras do setor de Comércio e Serviços. Juntas, as entidades representam 15% do PIB, 65% das operações de crédito e débito e a geração de 9 milhões de empregos diretos.

Para ajudar os empresários, a UNECS criou o “Guia Prático de Sobrevivência da Sua Empresa durante a Pandemia”. O material esclarece as principais dúvidas sobre as principais medidas do governo para ajudar a superar a crise e pode ser encontrado atualizado aqui.  

“Somado a isso, o grupo promoveu uma videoconferência entre os representantes da UNECS, em 4 de abril, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que deliberou a criação de um comitê de emergência para assuntos do comércio varejista do país. A ideia é aproximar o governo dos empresários para monitorar a eficácia das medidas que estão sendo tomadas para amenizar a crise”, reforça a gerente. 

Na ocasião, o presidente da Abrasce, Glauco Humai, pontou a gravidade do momento que o setor passa e pediu a ampliação de linhas de capital de giro com urgência e ajuda para impedir que projetos de lei barrem a isenção de taxas. Para conferir os pedidos de Humai ao ministro Paulo Guedes, acompanhe o vídeo .

Fale conosco

A entidade sempre atuou ao lado dos associados e, diante desta crise histórica, criou um canal exclusivo para atendimento por meio de um e-mail: relatos.covid@abrasce.com.br. Além disso, continua acompanhando as demais demandas do setor e disponibiliza o e-mail juridico@abrasce.com.br.