Confira as publicações elaboradas pelo jurídico da Abrasce em 2024

Cartilhas, informativos e position para auxiliar o setor em temas recorrentes nas operações

No decorrer de 2024, o departamento jurídico da Abrasce lançou materiais relevantes de assuntos que afetam os shopping centers, ajudando-os a se adaptarem de maneira mais rápida e informada às mudanças no ambiente regulatório. Entre eles, destacam-se as cartilhas sobre LGPD e Direito Autoral. Segundo Gisele Pimentel, gerente jurídica e de compliance da Abrasce, a entidade busca constantemente fornecer ferramentas necessárias aos seus associados para a compreensão e o cumprimento das regulamentações que impactam o setor. 

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por exemplo, exige cuidados e práticas específicas no tratamento de dados pessoais, algo que se tornou fundamental para o dia a dia dos shoppings. “Completando seis anos em 2024, ela trouxe mudanças significativas no cenário regulatório e na forma como lidar com as informações pessoais. Desde o início de sua vigência, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem trabalhado com agendas regulatórias, publicações guias, manuais e outros documentos.” Para essa atualização, a Abrasce contou com o time do escritório L.O. Baptista, responsável também pela primeira edição. “Com esse guia atualizado, esperamos que o processo de adequação contínua seja mais esclarecedor e seguro”, diz Gisele. Inclusive, há um episódio do podcast Portas Abertas sobre o tema, que pode ser ouvido no Spotify, com participação de Fabrício Polido, sócio de L.O. Baptista Advogados, e Raphael Amar, coordenador jurídico da ALLOS.

A Cartilha FAQ – Direito Autoral, lançada em novembro, contou com a parceria do escritório Dannemann Siemsen.

Ela foi criada a partir da grande demanda em torno do tema, da necessidade de esclarecer e orientar os shopping centers sobre questões de direito autoral, como uso de músicas e outras expressões culturais muito comuns nestes equipamentos.  

Segundo a gerente jurídica, essas cartilhas são uma resposta direta ao compromisso da entidade com a conformidade e servem como orientação contínua para os associados. “São um guia prático para que os shoppings entendam e apliquem corretamente as normas, mitigando riscos e assegurando a conformidade. As cartilhas abordam as dúvidas mais recorrentes de maneira didática, ajudando a esclarecer como os shoppings devem lidar com essas regulamentações”, pontua. Essa sinergia entre o departamento jurídico da Abrasce e os escritórios parceiros, especializados em direito digital, proteção de dados e direito autoral, resulta em um material completo e confiável, que reflete tanto o contexto legal quanto a realidade operacional dos shopping centers.

Em média, foram três meses para a elaboração de cada publicação. 

Além destas cartilhas, foram trabalhados outros materiais sobre temas relevantes, como atualização do position sobre Posto Médico, em virtude do julgamento do tema 1051 no STF; Position sobre Prestação de Contas, cláusula de raio e uso de banheiros e, recentemente, um informativo sobre o impacto da Reforma Tributária no setor. “Esses documentos fornecem orientação, reconhecendo as boas práticas dos shoppings e prevenindo litígios sem legítimos interesses.”

A Reforma Tributária é um dos temas prioritários para a associação, e, por isso, frequentemente, são enviados informativos atualizados sobre o andamento das propostas, os impactos possíveis para o setor e as ações que a entidade está tomando junto aos órgãos governamentais. “É fundamental que nossos associados estejam bem informados para que possam se preparar para as mudanças e, se necessário, adaptar suas operações para se manterem em conformidade com as novas exigências.”

Ainda de acordo com Gisele, a Abrasce segue comprometida em fornecer suporte estratégico e orientação prática, indo além das obrigações legais. “Nos últimos anos, além dos materiais técnicos, temos nos concentrado em fomentar debates e eventos que incentivem o desenvolvimento de um ambiente de negócios saudável para os shoppings no Brasil. Buscamos sempre antecipar tendências e mudanças regulatórias, promovendo a capacitação dos profissionais do setor para que estejam preparados para os desafios e oportunidades que surgem.”

Todos esses materiais são divulgados nos diferentes canais, como WhatsApp, reuniões virtuais e eventos setoriais, além da disponibilização no portal do associado, onde podem ser acessados facilmente. “Elas são disponibilizadas prioritariamente e gratuitamente aos associados da entidade, como um dos benefícios da associação.” Se ainda não baixou, faça isso agora mesmo.