Normas pet friendly da ABNT para shoppings, de caráter recomendatório, devem ser lançadas ainda este ano
Por meio de uma equipe multidisciplinar, o documento propõe boas práticas para garantir segurança, bem-estar e convivência harmoniosa em shoppings e lojas
O Brasil tem mais pets do que crianças e adolescentes, ficando apenas atrás de Estados Unidos e China. Segundo o Censo do Instituto Pet do Brasil, são 58,1 milhões de cachorros. Apenas como comparativo, o Censo Demográfico do IBGE de 2022 aponta que a população brasileira de 0 a 14 anos representa 40,1 milhões de pessoas.
Diante desse cenário, os setores de hotelaria e gastronomia já possuem normas para poder receber os pets com seus tutores. Agora, a Comissão de Estudo Turismo Pet Friendly, do Comitê Brasileiro de Turismo, está no momento trabalhando no desenvolvimento de um projeto com os requisitos e as recomendações relacionados à segurança, saúde e bem-estar dos animais de estimação e dos clientes, voltado às lojas e shoppings que desejem aceitar pets. A iniciativa é realizada pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), em parceria com o Governo do Estado de São Paulo e outros órgãos competentes.
Esse movimento encontra respaldo em dados do setor. Segundo o Censo Brasileiro de Shopping Centers, realizado pela Abrasce, 95% dos ativos do país já são pet friendly. Com isso, a entidade passou a contribuir com esse texto por conta das inúmeras iniciativas direcionadas aos pets nos malls do país há mais de 25 anos.
É importante lembrar que o documento não tem caráter normativo e, por se tratarem de estabelecimentos privados, eles podem adotar suas próprias regras. No entanto, o conteúdo elaborado aborda temas fundamentais, como a responsabilidade dos tutores, bem-estar e saúde animal; responsabilização por danos causados; estruturas e espaços pet friendly recomendados; sinalizações e acesso de animais; e áreas destinadas exclusivamente para humanos. “As orientações são sempre no sentido de preservar ao máximo a saúde e o bem-estar dos animais, buscando a convivência com segurança e respeito”, afirma Andréa Barbosa Boanova, médica veterinária sanitarista, que integra o comitê e tem vasta experiência na área de Vigilância Sanitária.
Com os animais passando a ser considerados membros da família, há uma mudança clara na jornada de consumo.
O mercado pet cresce a passos largos, oferecendo diversas oportunidades de negócio. Referência nesse tema, a jornalista e fundadora do canal Farejando por Aí, Marília Andrade, coordena o grupo de estudos do Comitê. Ela destaca que especialistas estimam um crescimento de 87% neste segmento até 2026.
“Em uma pesquisa feita com meus seguidores, 60% buscam um lugar pet friendly frequentemente. A maioria cita parques, viagens, shoppings e restaurantes. O shopping, por exemplo, teve um índice de 58,5%, o que é bastante expressivo. E outro dado interessante é que 64% estão dispostos a pagar mais para estarem acompanhados de seus pets”, pontua.
Com ampla experiência prática, Marília tem sido peça-chave na criação dessas diretrizes, pois realiza treinamentos e consultorias para que estabelecimentos estejam, de fato, preparados para receber famílias multiespécies com responsabilidade e acolhimento. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), 70% da população tem um pet em casa ou conhece alguém que tenha.
“Então, não é uma tendência, é realidade. É importante reforçar que ninguém é obrigado a ser pet friendly — se um local optar por não adotar essa diretriz, tudo bem. O mais importante é que, ao decidir ser, o estabelecimento saiba como acolher de forma adequada esse público”, ressalta a jornalista.
Andréa também avalia positivamente o trabalho desenvolvido junto à ABNT, destacando seu potencial para regularizar essa nova modalidade de convivência entre humanos e animais. “Saber que é possível conciliar com responsabilidade e respeito. E também é um excelente precedente para que a Vigilância Sanitária regulamente, por meio de normas sanitárias, essa convivência. Trata-se de trabalho multidisciplinar, onde os profissionais envolvidos trazem a sua expertise no assunto, que envolve questões sanitárias, de comportamento animal e questões éticas e de disciplina”, aponta a médica veterinária sanitarista.
A experiência dos shoppings na recepção de animais tem contribuído bastante para a formulação destas normas.
“A Abrasce tem contribuído com cases”, diz Marília. As iniciativas já existentes no setor são essenciais, pois o consumidor ainda não está devidamente educado sobre seus limites.
“Algumas situações de conflitos podem resultar em acidentes e até crimes. Os funcionários do shopping terão como fundamentar suas ações com base na norma da ABNT. Tal fato torna legal a conduta do agente e incontestável perante a justiça, caso haja judicialização. Da mesma forma, o público terá ciência dos seus limites estabelecidos e a fiscalização saberá como agir e como penalizar, se for o caso”, diz Andréa.
Com a indicação das boas práticas, todos os envolvidos — shoppings, consumidores e órgãos de fiscalização — estarão cientes de seus limites de ação. “Como se diz, o particular pode fazer tudo que não está proibido por lei. A fiscalização só pode exigir o que está previsto em lei.
Ainda assim, o particular deve se conscientizar de que a sua liberdade termina onde começa a do outro. Portanto, regularizar significa buscar o equilíbrio, a disciplina para todos os envolvidos. E em casos de desvios, as penalidades estarão estabelecidas para serem aplicadas pela fiscalização”, explica Andréa.
O documento, construído de forma colaborativa, está em fase final de elaboração e revisão. Deve ser concluído até o fim do ano e, após passar por consulta pública, será oficializado e comercializado pela ABNT. A participação de especialistas e representantes do setor é essencial nesse processo, já que trazem a experiência prática necessária para garantir que as recomendações sejam aplicáveis e eficazes. Diante desse avanço, a Vigilância Sanitária já acompanha o movimento da ABNT e está no processo de atualização da CVS 5 para a CVS 6. Deve haver regulamentação pet friendly para o Estado de São Paulo, voltado aos estabelecimentos de gastronomia. “Então, é fundamental ter essa participação da Vigilância Sanitária para sanar as dúvidas do que é ou não permitido.”
Segundo Andréa, com isso em mãos, ao adotarem essas diretrizes, os estabelecimentos terão direcionamento de como e onde agir, com fundamentação legal, evitando assim conflitos e possíveis ações judiciais e/ou cometimento de infrações sanitárias e multas. Para ela, o caminho é o equilíbrio:
